Na última semana, a Justiça Federalista determinou a liberação de R$ 1,877 bilhão para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV). Na prática, 174.922 segurados que ganharam 142.817 processos contra os Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS) receberão os recursos.
A RPV é uma espécie de pagamento do poder público liberado por meio de processo judicial. Assim, cada ente devedor deve fixar um valor para emissão da RPV, desde que a quantia totalidade não ultrapasse 60 salários mínimos (R$ 72.720). O processo de pagamento funciona da seguinte forma:
- O juiz dá a ordem de pagamento mal o segurado vence a ação;
- Depois o Juízo da Justiça Federalista (CJF) libera os valores aos Tribunais Regionais Federais (TRF);
- Por término, caberá aos TRFs repassarem os valores aos segurados que venceram a ação.
Normalmente, todo o processo tem duração de até dois meses, onde o primeiro fica a critério do processamento da liberação dos valores pelo juiz. Já no segundo, ocorre processamento para pagamento, que deve ser realizado até o final do mês.
Quem receberá?
Os aposentados, pensionistas e demais beneficiários que entraram com uma ação contra o INSS e tiveram o pagamento autorizado pela Justiça no mês de outubro serão contemplados com o pagamento. Desse modo, o CJF já transferiu o montante correspondente aos TRF.
Em suma, as Requisições de Pequeno Valor serão pagas devido à licença ou revisão dos seguintes benefícios:
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- BPC (Favor de Prestação Continuada).
Uma vez que consultar?
Para saber se será contemplado com os pagamentos das RPV, o ganhador da ação deverá acessar o site do Tribunal Regional Federalista da sua região. Veja os links aquém:
- TRF 1ª Região: Província Federalista, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
- TRF 2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo.
- TRF 3ª Região: São Paulo e Mato Grosso do Sul.
- TRF 4ª Região: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
- TRF 5ª Região: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Setentrião e Paraíba.
Próximos pagamentos
Em um ano, são pagas as ações ganhas contra o INSS referente a cada mês. Sendo assim, uma vez que o último repasse se referiu aos processo de outubro, ainda restam os pagamentos para os segurados que ganharam ou virão a lucrar ação em novembro e dezembro.
| Mês da liberação | Mês da autorização do CJF | Mês do pagamento pelo TRF |
| Janeiro de 2022 | Pago | Pago |
| Fevereiro de 2022 | Pago | Pago |
| Março de 2022 | Pago | Pago |
| Abril de 2022 | Pago | Pago |
| Maio de 2022 | Pago | Pago |
| Junho de 2022 | Pago | Pago |
| Julho de 2022 | Pago | Pago |
| Agosto de 2022 | Pago | Pago |
| Setembro de 2022 | Pago | Novembro de 2022 |
| Outubro de 2022 | Novembro de 2022 | Dezembro de 2022 (EM ANDAMENTO) |
| Novembro de 2022 | Dezembro de 2022 | Janeiro de 2023 |
| Dezembro de 2022 | Janeiro de 2022 | Fevereiro de 2023 |
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