O empréstimo do Auxílio Brasil foi criado neste ano, para a licença de créditos aos beneficiários do programa social. Embora a modalidade não seja inédita no país, é a primeira vez que ela é oferecida para inscritos em um programa de transferência de renda. Até logo, o serviço era talhado somente a servidores públicos e aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Pátrio do Seguro Social).
O serviço foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) em agosto deste ano. Porém, ele só passou a ser liberado em outubro, às vésperas das eleições. A vagar aconteceu por conta da regulamentação do consignado do Auxílio Brasil, de harmonia com o Ministério da Cidadania. A pasta enfrentou um impasse com os bancos, em virtude das taxas de juros.
Depois as eleições, muitos brasileiros estão com dificuldades em conseguir o empréstimo. Portanto, surge a incerteza: é o término do consignado do Auxílio Brasil? Continue lendo esta material para saber a resposta.
Consignado do Auxílio Brasil pode ser extinto?
Antes de mais zero é importante falar das regras do consignado do Auxílio Brasil. Porquê já dito antes, houve um impasse entre as intuições financeiras e o Ministério da Cidadania. O órgão defendia uma cobrança de juros menor do que a proposta pelos bancos. No término, foi definido que o consignado pode cobrar até 3,5% ao mês, mais do que o duplo cobrado para consignados destinados a servidores públicos, cuja taxa é de 1,72%.
Além do mais, o pagamento do consignado do Auxílio Brasil pode comprometer até 40% do mercê da família. Isso significa que, ao contratar o serviço, R$ 240,00 dos R$ 600,00 de mercê já estão comprometidos. Deixando a família com uma renda mensal de somente R$ 360,00 por mês.
Em virtude das regras, o consignado do Auxílio Brasil sempre levantou polêmicas. Finalmente, houve uma discussão sobre a moral de cobrar juros altos em cima da população de baixa renda. Três dos maiores bancos do país, por exemplo, não oferecem a modalidade de contratação. Por término, o Tribunal de Contas da União (TCU) alertou para o risco da proposta ser eleitoreira, pensada para ajudar a reeleger o Bolsonaro.
Depois sua roteiro nas urnas, a Caixa mudou as regras para a licença do empréstimo. Embora não tenha havido um pronunciamento solene, uma reportagem do portal UOL verificou que funcionários da estatal têm ordens para restringir o consignado do Auxílio Brasil. Além do mais, os relatos de brasileiros que não conseguem contratar o serviço aumentaram.
TCU e MP investigam Caixa
Diante disso, teoricamente, o consignado do Auxílio Brasil ainda existe. Mas, o horizonte da modalidade está incerto. Além do TCU, o Ministério Público (MP) também está mirando a estatal. Os órgãos verificam a possibilidade da estatal ser utilizada de maneira indevida, para beneficiar o Bolsonaro nas eleições. Alguns bancos privados continuam oferecendo o serviço.
Até o momento, a novidade gestão governamental (PT) ainda não se pronunciou sobre o caso. O que se sabe, no entanto, é que funcionários da Caixa entregaram um documento para a equipe de transição solicitando que Lula revogue o consignado do Auxílio Brasil, sob o risco de superendividamento da população de baixa renda.
