Auxílio permanente de R$ 1.200 pode permanecer para 2023

O Auxílio Permanente para Mães Solteiras está previsto no Projeto de Lei (PL) n° 2099/20, criado pelo ex-deputado Assis Roble e pela deputada Erika Kokay, em 2020. A intenção é liberar um favor de forma vitalícia de R$ 1,2 milénio para as mães solteiras chefes de famílias monoparentais.

 

Auxílio permanente de R$ 1.200

Durante o pico da pandemia da Covid-19, o suporte financeiro do Governo Federalista foi necessário para a manutenção da renda de milhões de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. No auge da crise, foi liberado o Auxílio Emergencial, que beneficiou muitas pessoas carentes, inclusive, mães solo.

Na estação, elas ganhavam um favor ampliado de R$ 1.200, enquanto os outros beneficiários recebiam R$ 600. A ajuda foi de extrema valor para concordar as mães que cuidam de filhos menores de idade sozinhas. Neste sentido, com um pensamento de ajudar ainda mais esse grupo a proposta surgiu.

 

Quem recebe o auxílio de R$ 1.200? 

Além de ser mulher solteira que cria seus filhos sozinha, é preciso:

• Ser maior de 18 anos de idade;
• Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federalista (CadÚnico);
• Não ter serviço formal ativo;
• Não ser titular de favor previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federalista;
• Ter renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal totalidade de até 3 salários mínimos;
• Ser microempreendedora individual (MEI); tributário individual do Regime Universal de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.

 

Pagamento do auxílio de R$ 1.200

Até o momento, somente a Percentagem de Direitos da Mulher da Câmara aprovou o projeto. Todavia, ainda é necessário passar por outras Comissões responsáveis até ser guiado ao Senado Federalista.

Dessa forma, recebendo o parecer favorável por secção dos senados e sem nenhuma modificação, a proposta seguirá para a sanção do presidente da república, que tem o poder de assinar ou vetar o auxílio.

 

O favor será liberado ainda em dezembro?

Devido ao curso do projeto ser ainda muito lento, a tendência é que o auxílio não seja liberado ainda em 2022. Aliás, por ser um ano eleitoral, de conciliação com a lei, é proibida a geração de projetos durante esse período, não havendo possibilidade de implementação de benefícios.