O Banco Medial (BC) divulgou novas regras do Pix na quinta-feira, 1º de dezembro de 2022. As mudanças impactaram os limites de valor para as transações feitas por Pix.
O BC informou que o objetivo é facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários, uma vez que já é feito nas lotéricas. Aliás, visa viabilizar o pagamento de aposentadorias, pensões e salários pelo Tesouro Vernáculo por meio do sistema.
Neste item, você vai entender o que muda com as novas regras do Pix. Portanto, continue a leitura!
1. Limites de valor serão por dia e não por transação
Com as novas regras do Pix, os bancos não serão mais obrigados a impor um limite por transação, exclusivamente por dia. Ou seja, quem tem um limite por dia de R$ 5 milénio, poderá usá-lo todo em uma só transferência.
Vale sobresair que permanecem as normas para mudança dos limites a pedido dos usuários. Nesse caso, as solicitações de redução devem ser aceitas imediatamente e as de aumento, se aceitas, são processados e efetivos entre 24 e 48 horas em seguida o pedido.
2. Bancos passarão a definir limites para pessoas jurídicas
O Banco Medial determinou que as instituições financeiras serão autorizadas a definir limites de pessoas jurídicas. A base para essa definição passa a ser o limite que o cliente tem na Transferência Eletrônica Disponível (TED), não mais no cartão de débito.
3. Liberação da customização do horário noturno será opcional
A partir das novas regras do Pix, os bancos poderão ou não oferecer a personalização do horário noturno diferenciado, quando o cliente pode solicitar um limite menor para as transações.
Em agosto de 2021, o BC havia estabelecido um limite de R$ 1 milénio para transferências noturnas. O objetivo era dificultar a ação de criminosos, uma vez que sequestros relâmpagos e assaltos. Entretanto, autorizou que usuários alterem o horário de início do período e o valor totalidade permitido por operação durante o dia.
Mas, essa flexibilidade teve pouca demanda e baixa efetividade para limitar os crimes. Aliás, foi considerada de bastante dificuldade operacional para os bancos e demais instituições financeiras.
Normalmente, o horário noturno é entre 20h e 6h. Porém, os bancos podem ofertar, se quiserem, a possibilidade de mudar para 22h e 6h.
4. Limite para Pix Saque e Pix Troco será aumentado
Com as mudanças nas regras do Pix, a retirada de numerário pelo Pix Saque e pelo Pix Troco terá um limite maior. Durante o dia, passará de R$ 500 para R$ 3 milénio. No período noturno, passará de R$ 100 para R$ 1 milénio.
Em nota, o Banco Medial informou que “essa medida tem uma vez que objetivo adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim, com o Pix Saque, os usuários terão aproximação ao serviço com condições similares às do saque tradicional”.
Uma vez que vimos, as novas regras do Pix foram divulgadas pelo Banco Medial na quinta-feira, 1º de dezembro de 2022. O objetivo, segundo o BC, é deixar as normas mais simples e aprimorar a experiência dos usuários.
As mudanças passam a valer a partir de 2 de janeiro de 2023. Entretanto, os ajustes feitos na gestão dos limites para os clientes, por meio dos canais digitais, entrarão em vigor a partir de 3 de julho de 2023.
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