Multa por estacionar o coche na frente da própria garagem? Sim, ela existe!

Você já deve ter se irritado ao perceber que qualquer incógnito estacionou muito na frente da ingresso da sua garagem. Essa situação realmente é capaz de tirar qualquer pessoa do sério. Enfim, a passagem do coche fica inviabilizada e isso pode trazer sérios transtornos e até comprometer o deslocamento das pessoas em casos de emergência.

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Porém, uma incerteza geral sobre o tema é: será que é permitido estacionar na frente da própria garagem? Enfim, uma vez que o fiscalizador de trânsito saberá se o coche que está ocupando a vaga proibida é do morador da mansão ou não? Por isso, vale a pena entender melhor o tema e conferir o que prega a lei.

Pode estacionar o coche na frente da própria garagem?

O item 181 do Código de Trânsito Brasiliano (CTB) diz que é proibido estacionar em frente a guias rebaixadas ou locais que impeçam a locomoção de outros veículos. Além da multa, o motorista infrator ainda perde 4 pontos na CNH e pode ter o coche guinchado.

De forma resumida, o CTB não abre qualquer exceção para o tema. Ou seja, qualquer pessoa, incluindo você, poderá ser multada se estacionar o coche na frente da sua garagem.

A multa para esse tipo de infração corresponde a R$ 103,16, além dos 4 pontos que serão descontados. Aliás, hoje o motorista pode levar 40 pontos de infração, mas existem alguns detalhes que fazem essa escrutinação ser alterada.

Fui multado, e agora?

Se você foi multado por parar na frente da própria garagem, é provável recorrer da decisão. Caso ganhe, a infração será anulada pelas autoridades competentes. Aliás, o poder público tem que restituir o veículo apreendido.

O item 271, em seu parágrafo 13, diz que:

“No caso de o proprietário do veículo objeto do recolhimento justificar (…) que o recolhimento foi indevido ou que houve desfeita no período de retenção em repositório, é da responsabilidade do ente público a reembolso das quantias pagas por força deste item.”

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