quem vai ter esse recta?

Um dos principais documentos utilizados pelos brasileiros é a Carteira Vernáculo de Habilitação (CNH). É somente com ele que os motoristas têm licença para conduzir veículos, seja dentro das cidades ou nas rodovias do país. É preciso que eles realizem a renovação em seguida um tempo. Sendo assim, é necessário desembolsar um valor para isso.

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Devido ao vestimenta de que a renovação exige um investimento extra, o deputado Paulo Bengtson (PTB-BA) propôs um projeto de lei (PL) que prevê a isenção de 50% na taxa cobrada para pessoas com deficiência visual.

Projeto prevê 50% de desconto na renovação da CNH

De combinação com o responsável da proposta, o PL 2434/2022 tem o intuito de ofertar um maior estabilidade no valor da quantia cobrada pela atualização do documento. A medida ajuda os condutores com qualquer tipo de deficiência visual, pois esse grupo é obrigado a renovar a CNH em períodos ainda menores que os demais motoristas.

Desse modo, o texto propõe que os condutores em questão tenham recta de até 50% de desconto, caso comprovem que têm menos de 20% da visão em um dos olhos. As propostas são referentes à visão monocular, que é uma deficiência sensorial.

As pessoas que se enquadram nestes grupos têm chegada aos seguintes prazos para a renovação da CNH:

• Até 49 anos de idade: dez anos;
• Entre 50 e 69 anos: cinco anos;
• A partir de 70 anos: três anos.

Por termo, o projeto de lei foi entregue a Câmara do Deputados em 8 de setembro, onde permanece em tramitação, porém a proposta ainda precisa da aprovação de algumas comissões para ter um curso, porquê a da Resguardo dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), a Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), entre outras.