O Estado do Espírito Santo pagará um auxílio de R$ 3 milénio às famílias de baixa renda vítimas das fortes chuvas dos últimos dias. A intenção é minorar os impactos e prejuízos que muitas pessoas estão tendo com as enchentes e enxurradas na região.
O novo auxílio foi reconhecido na última terça-feira (6) na Câmara Legislativa estadual e segue para sanção do governador Renato Casagrande (PSB). Desse modo, mais detalhes sobre o repasse devem ser divulgados em breve.
O Cartão Reconstruir ES beneficiará uma boa quantidade de pessoas, ainda não definida, uma vez que os danos nas residências ainda serão avaliados pelos assistentes sociais dos municípios afetados. Veja o que se sabe sobre o novo programa a seguir!
Quais as regras para receber o mercê?
De convénio com o texto reconhecido, para receber o mercê é preciso:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com os dados atualizados nos últimos 24 meses;
- Ter renda bruta familiar de até três salários mínimos;
- Residir em município que está com decreto de estado de calamidades pública, homologado pela unidade federativa;
- Ter os danos residenciais causados pelas chuvas comprovados pelos órgãos competentes (Resguardo Social, Corpo de Bombeiros e secretarias municipais de assistência social).
Qual o valor do mercê?
A família receberá o valor fixo de R$ 3 milénio, desde que cumpra os critérios já mencionados. Segundo a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), Cyntia Figueira Grillo, o valor será repassado por núcleo familiar e não por pessoa.
Porquê fazer para receber o mercê?
Ainda de convénio com Cyntia, não será necessário fazer um cadastro, nem encolher um aplicativo. Caberá as secretarias municipais de assistência social buscar as famílias atingidas pela chuva. Neste sentido, boa segmento dessas famílias já está sendo monitorada pelos municípios.
No mais, é importante frisar que o auxílio é talhado às famílias que sofreram perdas materiais provocadas pelas chuvas ocorridas entre novembro de 2022 e março de 2023. Isso significa que o novo programa já conta com possíveis prejuízos futuros e que já estão no planejamento.
Porquê será feito o pagamento e onde poderá ser utilizado?
De antemão, é importante ressaltar que ainda não há uma data definida para o início do pagamento. “Estamos nos trâmites legais, administrativos e tecnológicos para o fornecimento do mercê. As ações emergenciais já estão sendo coordenadas pelos prefeitos municipais, pelas equipes do município, pela resguardo social e lideradas e acompanhadas de perto pelo governador Casagrande”, disse Cyntia Figueira Grillo.
Isso porque, o projeto ainda está em tramitação, no entanto, as distribuições de colchões e cestas básicas, entre outras medidas emergenciais já estão sendo realizadas. “Trata-se de um mercê compensatório que precisa executar esse tempo de tramitação. Nos próximos dias, quando a gente já tiver vencido essa lanço, nós faremos a divulgação do prazo e o período em que essas famílias receberão o auxílio”, afirmou.
Quando o texto for finalmente promulgado, os beneficiários vão receber um cartão de débito que poderá ser utilizado em qualquer estabelecimento credenciado à Rede Banescard. Na prática, as família poderá comprar: material de construção, eletrodomésticos, móveis, mantimentos, ou usar os recursos com despesas que o grupo familiar julgar uma vez que prioridade.
