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Senado aprova PEC de Transição que muda Teto de Gastos do Governo (confira!)

By on quinta-feira, dezembro 8, 2022
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O Senado Federalista terminou a votação em dois turnos, nesta quarta-feira (07/12), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. O texto ainda deve ir para a Câmara dos Deputados para crítica. Dessa maneira, se validado, o governo irá prometer a manutenção das parcelas do Auxílio Brasil em R$600 para 2023.

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O programa de transferência de renda no ano que vem deverá se invocar Bolsa Família. Todavia, com a elevação do teto de gastos, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também terá à disposição meios para financiar outros programas sociais a partir de janeiro do ano que vem, quando tomará posse.

De vestimenta, Lula aposta no sucesso da sua PEC de Transição, para que possa, dessa maneira, executar as suas promessas de campanha. A proposta prevê a ampliação do Teto de Gastos em R$145 bilhões para prometer o valor ampliado do Bolsa Família e de outros programas. 

Aliás, a PEC de Transição deverá ter uma validade de tapume de dois anos possibilitando esse aumento no Orçamento para os anos 2023 e 2024. O governo Lula, dessa maneira, terá um prazo até o mês de agosto para que envie ao Congresso Vernáculo um novo regime fiscal que poderá substituir o Teto de Gastos.

O que é o Teto de Gastos

O Teto de Gastos estabelece um valor que proíbe o governo de aumentar as suas despesas supra do gasto no ano anterior, observando a inflação do ano. Ou seja, ele pode ser aumentado de consonância com o índice de preços no período de referência. Desse modo, o aumento das despesas obrigatórias reduzem as ações do governo.

Vale ressaltar que por conta deste limite orçamentário, alguns gastos do governo porquê despesas não obrigatórias, porquê investimentos e o custeio da máquina pública podem ser bloqueados. Portanto, para prometer que o governo realize suas ações planejadas para o ano que vem, é necessário ampliar o Teto de Gastos.

Para subscrever a PEC da Transição, no Plenário do Senado, o governo deveria relatar com pelo menos 49 votos a seu obséquio. A votação favoreceu a proposta do novo governo, foram 64 votos contra 16 no primeiro vez, e 64 a 13 no segundo vez, garantindo as expectativas do presidente eleito.

Detalhes da votação da proposta

O Plenário estava pleno nesta quarta, com um quorum completo. Todos os 81 senadores federais participaram da votação da PEC de Transição. No primeiro vez, o presidente da Moradia, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) não participou. Já no segundo, Marcos Rogério (PL-RO), Maria do Carmo Alves (PP-SE) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) também não votaram.

Dos 16 partidos da Moradia que conduziram a votação de suas bancadas, somente dois pediram o voto não. O PL e o PP votaram seguindo as recomendações do presidente Jair Bolsonaro. Eles eram de sua coligação durante a campanha presidencial e foram vencidos por Lula.

No entanto, o partido Republicanos, que também fez secção da coligação de Bolsonaro, votou pelo sim, pela aprovação da PEC de Transição. O Podemos e o PSDB liberaram as suas bancadas para votar com quisessem. A bancada feminina liberou o voto. Já os blocos de oposição ao governo orientaram pela aprovação. 

Bolsa Família

O projeto do Orçamento de 2023 enviado para o Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro, possuía uma suplente de tapume de R$105 bilhões para o Bolsa Família. Esse verba só garantiria a manutenção do programa de transferência de renda, no valor de R$400 para as famílias beneficiadas.

O novo governo do PT portanto utilizou a PEC de transição para prometer um maior aporte de verba para o programa no ano de 2023. Ele ainda prevê um favor a mais de R$150 para famílias com crianças de até seis anos. Portanto, a sua aprovação é importante para prometer o verba necessário ao programa social.

Além dos R$150 bilhões, o presidente eleito teria à disposição mais R$145 bilhões. Murado de R$70 bilhões estariam disponíveis para o Bolsa Família, e o suplementar por moço. Em suma, mais R$75 bilhões seriam destinados ao aumento do salário mínimo, Farmácia Popular, merenda escolar, entre outros. 

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