URGENTE! Liberado crédito extra para pagamento de benefícios do INSS

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a liberação do crédito insólito para prometer o pagamento dos benefícios sociais e trabalhistas, impedindo que haja uma interrupção dos serviços. Os créditos extraordinários estão fora do teto federalista de gastos. O seu uso está previsto somente em casos onde há despesas inesperadas e urgentes.

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Crédito liberado para o INSS

De combinação com a Morada Social, a subtracção da fileira de liberação dos benefícios resultou em um aumento nos gastos do instituto. Os valores necessários ultrapassam aqueles estabelecidos previamente no orçamento anual. Aliás, o bloqueio de R$ 5,7 bilhões do Orçamento Federalista acabou atrapalhando no pagamento de R$ 2,3 bilhões adicionais em benefícios da Previdência Social.

Prolongamento ocorreu de forma imprevisível e extraordinária

Segundo o órgão ligado ao Poder Executivo, não há mais uma vez que acomodar o aumento das despesas do Instituto Pátrio do Seguro Social (INSS) no teto de gastos. O governo afirmou que os gastos extras aconteceram de forma imprevisível e extraordinária, ultrapassando os valores esperados.

Sendo assim, o relator do processo, o ministro Antonio Anastadia, emitiu um documento no qual recomendava a liberação da medida, mas reforçou que a equipe é a responsável por manter a perseverança dos gastos públicos. Sua recomendação teve suporte de grande segmento dos ministros e algumas críticas em relação ao pedido da Morada Social.

Entre as opiniões contrárias, está a do ministro Vital do Rêgo, que afirma que o aumento das despesas não ocorreu de forma extraordinária. Para ele, o Governo Federalista tem todas as condições necessárias para prever o desenvolvimento e terebrar o remanejamento de verba, alocando os gastos dentro do teto.

Aliás, Benjamin Zymler afirmou que a equipe está usando os créditos de forma heterodoxa, uma vez que o aumento só ocorreu devido ao excesso de emendas RP-9. Por termo, o ministro-substituto Weder Oliveira também votou contra o pedido, afirmando que a demanda não se encaixa nos requisitos exigidos para a orifício dos créditos extraordinários. A justificativa foi acompanhada também pelos ministros Augusto Sherman e Walton Alencar.