Semana começa com ÓTIMA NOTÍCIA para quem vai receber o Bolsa Família de R$600

A Câmara dos Deputados inicia nesta semana a estudo da Proposta de Emenda à Constituição 32/22, a PEC da Transição. O texto legalizado pelo Senado na quarta-feira passada (7) assegura recursos fora da regra do teto de gastos e prevê uma novidade regra fiscal, por meio de lei complementar, a partir de 2024, segundo informações da Dependência Câmara de Notícias.

Bolsa Família de R$ 600: Câmara analisa nesta semana a PEC da Transição

A proposta tem impacto estimado de R$ 145 bilhões ao ano e não especifica porquê o valor deverá ser aplicado. O senador Marcelo Castro (MDB-PI), primeiro subscritor da PEC e relator-geral do Orçamento para 2023, avaliou que R$ 70 bilhões serão destinados ao Bolsa Família, que retorna no lugar do Auxílio Brasil.

PEC da Transição possibilita aumento de gastos ainda em 2022

Com isso, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva poderá executar promessa de campanha e alocar no Bolsa Família um favor mensal de R$ 600 por mês, mais uma parcela suplementar de R$ 150 para cada párvulo de até seis anos de idade que pertença aos grupos familiares atendidos pelo programa.

Outras áreas beneficiadas

Segundo Marcelo Castro, o texto legalizado pelos senadores permitirá ainda a destinação de R$ 16,6 bilhões para políticas de saúde, entre elas o programa Farmácia Popular; de R$ 6,8 bilhões para o aumento real do salário mínimo; e de R$ 2,8 bilhões para o reajuste salarial de servidores do Poder Executivo, de pacto com a Dependência Câmara de Notícias.

Os R$ 145 bilhões anuais também não serão considerados para o operação da meta fiscal de 2023 e não seguirão a chamada regra de ouro nesse período. Pela Constituição, o governo não pode contrair dívidas para remunerar gastos correntes – porquê salários, material de consumo e contas de chuva e luz, entre outros.

Mudanças no Senado

A versão original da PEC 32/22 previa a retirada do Auxílio Brasil da regra do teto de gastos por quatro anos. O relator, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), optou por um valor fixo, e reduziu o prazo da medida para dois anos. O impacto da PEC começou em R$ 175 bilhões e, em seguida os debates, baixou para R$ 145 bilhões.

Repercussão na Câmara

A PEC da Transição dividiu as opiniões durante a sessão do Plenário na quarta-feira (7), enquanto os senadores ainda analisavam a proposta. Deputados que apoiam o governo Bolsonaro criticam a medida, enquanto aliados de Lula a defendem. Outros cobraram responsabilidade na tramitação do matéria.

Tramitação

Segundo Marcelo Castro, na Câmara a PEC da Transição vai tramitar em conjunto com a PEC 24/19, que já foi aprovada pela Percentagem de Constituição e Justiça de Cidadania e se encontra em percentagem privativo. Dessa forma, a votação poderá ocorrer mais rapidamente.

A PEC 24/19, da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), permite que recursos diretamente arrecadados pelas universidades – por meio de ampliação de serviços, doações ou convênios – sejam usufruídos integralmente pelas instituições, segundo informações da Dependência Câmara de Notícias.