Veja porquê contribuir mesmo sem vínculo empregatício

Os cidadãos brasileiros podem contribuir com o Instituto Pátrio do Seguro Social (INSS) mesmo sem trabalhar. A taxa facultativa do Fundo de Garantia pode ser feita mensalmente por meio do pagamento da Guia da Previdência Social (GPS) e garante alguns direitos previdenciários. 

“Facultativo de baixa renda é uma forma de taxa ao INSS com o valor reduzido de 5% do salário-mínimo. Essa modalidade é exclusiva para varão ou mulher de famílias de baixa renda e que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no contexto da sua residência (possuidor de vivenda) e não tenha renda própria”, explica o INSS. 

Saiba porquê realizar o pagamento da taxa

Os cidadãos que possuem interesse em realizar o pagamento mensal da taxa facultativa do Instituto Pátrio do Seguro Social encontram o passo a passo no site do INSS. Vale lembrar que para contribuir nessa modalidade é preciso preencher a Guia da Previdência Social onde será necessário colocar o código de pagamento do INSS.

O INSS ainda informa que para fazer a taxa é preciso do número do NIT/PIS/Pasep do tributário. Em casos onde o cidadão não possuir esse número, será preciso se inscrever no INSS para obter o Número de Matrícula do Trabalhador (NIT).

Vale lembrar que ao atrasar o pagamento da taxa os cidadãos podem realizar o pagamento de guias que não estejam vencidas há mais de seis meses. Para isso, basta enunciar a GPS com os juros. Já os indivíduos que atrasarem o pagamento por mais de 6 meses perderão os benefícios do INSS. 

Conheça o facultativo baixa renda do INSS

Uma vez que já dito anteriormente, o facultativo de baixa renda do INSS é individual para trabalhadores domésticos que não tenham renda própria, incluindo aluguel, pensão alimentícia, pensão por morte, entre outros recursos. Outrossim, a renda familiar não pode ultrapassar o valor de dois salários mínimos. 

Vale pontuar que para contribuir para o facultativo baixa renda do INSS os cidadãos precisam estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e os dados precisam estar atualizados nos últimos dois anos. A letreiro CadÚnico deve ser feita junto ao Meio de Referência e Assistência Social (CRAS) do município onde o tipo reside. 

Segundo informações disponibilizadas pelo INSS, as contribuições realizadas sobre 5% do salário mínimo na modalidade do Facultativo baixa renda garante os seguintes benefícios:

• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por invalidez;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-reclusão;
• Salário-maternidade;

O INSS ainda informa que os cidadãos que não se enquadram nas condições citadas anteriormente mas desejam contribuir sobre um salário mínimo podem optar pelo projecto simplificado de Previdência Social. “O Projecto Simplificado é uma forma de inclusão previdenciária com percentual de taxa reduzido de 20% para 11%, desde que o valor pago seja igual à alíquota multiplicada pelo valor do salário mínimo vigente”, explica o INSS. 

Essa modalidade pode ser utilizada por cidadãos que trabalham por conta própria e não são prestadores de serviço à empresas. As contribuições do Projecto Simplificado são válidas para quase todos os benefícios previdenciários do INSS. Mais informações sobre a modalidade podem ser obtidas nos canais oficiais do Instituto Pátrio do Seguro Social.