Com a chegada da Despensa do Mundo, muitos brasileiros se perguntam se os dias de jogo da seleção brasileira serão considerados feriados. No entanto, unicamente os funcionários das repartições públicas terão seus expedientes modificados, de consonância com o Ministério da Economia.
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Assim, o ministério orientou que o regime de trabalho dos servidores públicos seja demudado de consonância com o horário dos jogos da seleção. Dessa forma, em dias de partidas do Brasil até às 12h, não haverá expediente durante o dia. Já para jogos às 13h, o expediente será somente até as 11h. Por término, quando a seleção jogar na partida das 16h, o horário de serviço será unicamente até as 14h.
As regulamentações foram publicadas no Quotidiano Solene da União (DOU) em 9 de novembro, valendo para todos os trabalhadores públicos, incluindo temporários, estagiários, contratados e efetivados.
Regime de ressarcimento de horas
Mas, os funcionários públicos deverão recompensar as horas não trabalhadas durante o período de 1º de dezembro de 2022 a 31 de maio de 2023. Aliás, o documento ainda estabelece que todo agente público é obrigado a recompensar o período de folga ofertado durante a Despensa do Mundo, sob pena de desconto proporcional em sua folha de pagamento.
Em caso de qualquer servidor preferir pela não liberação e desejar executar sua fardo horário de modo normal, os órgãos públicos poderão se manter em funcionamento. Com isso, o colaborador que quiser executar sua fardo horária durante os jogos da Despensa não precisará fazer a ressarcimento posteriormente.
É válido primar que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) não possui nenhuma norma que permita a oferta de folga remunerada em casos de jogos da seleção em mundiais de futebol. Grande segmento da confusão se dá ao indumento da Despensa de 2014, ano em que o Brasil sediou a competição. Na idade, uma lei foi criada para os dias de jogos do Brasil, que proporcionou feriados excepcionais. No entanto, a medida não é válida para a competição de 2022.
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