Renovação da CNH pode ter desconto de 50% para ESTE grupo

Um dos documentos mais importantes para os brasileiros, em próprio para os motoristas, é a Carteira Pátrio de Habilitação (CNH). Entretanto, a carteira precisa ser renovada com um tempo e, para realizar a renovação, é necessário que o cidadão desembolse um manifesto valor, que em alguns casos pode ser muito superior.

Pensando nisso, um novo Projeto de Lei está em tramitação na Câmara dos Deputados com a finalidade de reduzir a taxa de renovação da Carteira Pátrio de Habilitação (CNH). A proposta, de autoria do deputado Paulo Bengtson (PL 2434/2022), prevê um desconto de 50% do valor para pessoas com deficiência visual.

A proposta possibilita o desconto de 50% de desconto para aqueles que possuem menos de 20% da visão em um dos olhos. É importante sobresair que tal exigência se trata da visão monócula, que é reconhecida porquê deficiência sensorial.

Isenção de 50% na renovação da CNH

A princípio, de combinação com o deputado Bengtson, a finalidade do projeto é proporcionar mais estabilidade na taxa de renovação da CNH. Isso porque, os condutores que possuem essa deficiência na visão são obrigados a renovarem a carteira em um período menor que os demais motoristas, o que, consequentemente, proporciona um gasto mais ressaltado.

“Ao sancionar a lei 14.071/20 [que modificou o Código de Trânsito Brasileiro], o governo federalista aumentou para 10 anos a validade da CNH para condutores com idade subordinado a 50 anos. No mesmo período, no entanto, o motorista com visão monocular fica obrigado, segundo a lei, a renovar o documento por 3 vezes, pagando o mesmo valor de taxa para renovação”, afirmou o deputado.

Os condutores que possuem visão monocular possuem os seguintes prazos para renovarem a CNH:

• 10 anos para quem tem até 49 anos de idade;
• 5 anos para quem tem entre 50 e 69 anos;
• 3 anos para quem tem a partir de 70 anos.

O deputado apresentou o Projeto de Lei na Câmara dos Deputados no dia 08 de setembro de 2022, onde segue em tramitação. Entretanto, o texto ainda precisa da aprovação de algumas comissões, porquê a Resguardo dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), Viação e Transportes (CVT), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).

A Carteira Pátrio de Habilitação (CNH) é um documento de extrema preço para que os brasileiros possam conduzir veículos de combinação com a lei. No entanto, muitos cidadãos deixam de enunciar a carteira por não terem condições financeiras suficientes. Pensando nisso, o Governo Federalista oferece o programa CNH Social.

A medida é destinada aos cidadãos de baixa renda que desejam ter entrada a carteira de motorista nas categorias A (moto) e B (coche) de forma 100% gratuita. Fica a critério de cada estado definir o cronograma para matrícula e demais etapas do programa.

Dessa forma, é importante ter atenção aos prazos para aproveitar a oportunidade, aliás, quem procura ter a CNH já tem teoria do quanto o processo pode trespassar dispendioso. Em algumas unidades da federação a emissão do documento passa de R$ 3 milénio.

CNH Social 

Obter a CNH pode ajudar o cidadão em vários setores, porquê conseguir um serviço. Algumas empresas exigem que seus funcionários tenham habilitação para melhor desempenhar suas funções. Portanto, a CNH é um documento muito importante.

Embora com nascente traje, a liberação para guiar pode custar muito dispendioso ao cidadão. Em suma, no programa social cada estado aderente define os seus próprios critérios, mas, ainda assim existem algumas regras gerais.

Vale ressaltar que o oferecimento da CNH Social não é obrigatório, a adesão fica a critério do estado. Para verificar se na sua região há essa possibilidade, basta conferir o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Regras da CNH Social

Inferior, confira os critérios principais para participar da CNH Social em 2023:

• Ser aluno de rede pública – no caso da modalidade para estudantes;
• Estar desempregado há mais de um ano;
• Ter matrícula no Cadastro Único (CadÚnico);
• Ter 18 anos ou mais;
• Saber ler e grafar;
• Ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos;
• Ser beneficiário de qualquer programa social.