O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que reajusta o salário mínimo em murado de 1,5% supra da inflação em 2023. Se o documento for validado, o valor do piso vernáculo passará de R$ 1.212 para R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro.
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Por ser uma MP, o texto terá efeito no ano que vem, mas ainda precisará ser analisado pelo Congresso Pátrio. A decisão foi publicada em uma edição extra do Quotidiano Solene da União.
Segundo a Secretaria-geral da Presidência, a correção proposta por Bolsonaro considera a inflação de 5,81% prevista para 2022, mais aumento real de 1,5%. A inflação brasileira é medida pelo INPC (Índice Pátrio de Preços ao Consumidor).
Oferecer o proveito real anunciado causará um impacto estimado em R$ 6,8 bilhões aos cofres públicos.
Aumento real e reajuste
O proveito real acontece quando o governo promove um reajuste supra da inflação no salário mínimo dos trabalhadores. De pacto com a Constituição Federalista, a única obrigação da gestão pública federalista é emendar o piso vernáculo com base no INPC aglomerado no ano anterior, evitando a queda do poder de compra da população.
O salário mínimo é o menor valor mensal que empregadores formais podem remunerar a seus funcionários. Ele também serve de base para a remuneração de aposentados, pensionistas e outros segurados do INSS (Instituto Pátrio do Seguro Social).
Política de valorização
A política de aumento no mínimo foi adotada durante os governos Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer. Todos os anos, a correção considerava, além da inflação, o incremento do PIB (Resultado Interno Bruto) dos dois anos anteriores.
A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva anunciou logo em seguida as eleições presidenciais que retomará a regra, extinta durante o governo de Bolsonaro. A princípio, o projecto do atual presidente era reajustar o mínimo sem aumento real em 2023, segundo consta na proposta de Orçamento enviada em agosto ao Congresso.
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