O salário mínimo serve de referência para a remuneração de milhões de trabalhadores e segurados do Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS), uma vez que aposentados e pensionistas. Por lei, seu valor precisa ser atualizado todos os anos para evitar perdas causadas pela inflação.
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O tema ganhou força nas últimas semanas durante a campanha eleitoral do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que derrotou o atual presidente Jair Bolsonaro nas urnas. Lula prometeu que, caso vencesse as eleições, voltaria a conceder aumento ao salário mínimo.
Em outras palavras, o compromisso do petista é prometer o proveito real, e não exclusivamente reajustar o piso pátrio com base na inflação. Porquê o petista venceu Bolsonaro, a expectativa de aumento no mínimo ganhou força.
Reajuste e aumento real
No Orçamento para 2023 enviado pelo atual governo ao Congresso, o salário mínimo do próximo ano está previsto em R$ 1.302. O valor considera a inflação projetada para 2022, medida pelo Índice Vernáculo de Preços ao Consumidor (INPC), e não inclui aumento real. Ou seja: a quantia exclusivamente repõe as perdas inflacionárias ocorridas no período.
Por outro lado, a proposta de de Lula é oferecer proveito real de 1,3% até 1,4% do Resultado Interno Bruto (PIB) dos últimos cinco anos. A política de valorização do mínimo é uma das marcas do governo do petista.
“Porquê tivemos PIB negativo nos últimos anos, a proposta a ser submetida ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), coordenador da transição, e por ele ao presidente Lula, é um índice de tapume de 1,4% supra do valor proposto na LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2023 e, a partir de 2024, segue a regra da média do PIB nos últimos 5 anos”, explicou o senador eleito Wellington Dias, membro da equipe de transição.
Valor do mínimo em 2023
Se tudo decorrer uma vez que prometido, o governo eleito deve reajustar o piso pátrio dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.320, um acréscimo de R$ 108 a partir de janeiro de 2023. Para possibilitar o aumento real, a equipe de Lula quer confirmar uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC da Transição, que autoriza o governo a contrair despesas além do teto de gastos.
O texto é necessário porque não há mais espaço no Orçamento de 2023 para aumento dos gastos da União. A proposta atualmente está em tempo de negociação, mas o time do presidente eleito espera uma rápida aprovação no Congresso.
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